Brasília, 26/05/2011 (MJ) – Uma das novidades da Campanha Nacional de Desarmamento deste ano, a ampliação dos postos de coleta de armas de fogo, ganhou força com a publicação da Portaria nº 936, no dia 19 de maio. A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e prevê que a população possa entregar armas e munição também nas unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e órgãos de segurança. O recolhimento começou pelas superintendências e demais unidades da Polícia Federal, que continuarão a fazer a coleta.
O procedimento de coleta consiste em receber armas de fogo, acessórios e munição e emitir protocolo referente à indenização pela entrega da arma. As unidades do DPRF autorizadas a realizar o procedimento estão relacionadas no site oficial da Campanha: http://entreguesuaarma.gov.br/.
A portaria também prevê o credenciamento de órgãos de segurança pública da União, estados, municípios e Distrito Federal interessados em participar da Campanha. Para tanto, o órgão precisa formalizar acordo de cooperação com o Ministério da Justiça.
Para se credenciar, os entes federativos devem ser participantes da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg). Também precisarão informar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ o local da unidade, o servidor responsável pelo recolhimento e, em até cinco dias após o recebimento, deverão enviar à Senasp a relação dos itens recebidos. Além disso, será preciso encaminhar as armas para destruição em até 30 dias.
A ampliação dos postos de coleta vai continuar de forma gradual. Num prazo de 15 dias o Ministério da Justiça vai disciplinar o credenciamento de entidades não governamentais.
Desarmamento – Lançada no dia 6 de maio pelo ministro José Eduardo Cardozo, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma Arma do Futuro do Brasil tem por objetivo recolher o maior número possível de armas e contribuir para reduzir a violência e as mortes por arama de fogo no país.
Neste ano, além da ampliação dos postos onde a população pode entregar as armas, a Campanha traz outras novidades: a inutilização imediata dos equipamentos, mais agilidade no pagamento de indenizações e o anonimato para quem fizer a entrega.
A Campanha é coordenada pelo Ministério da Justiça e conta com a participação de órgãos governamentais e várias entidades da sociedade civil.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça
Vanessa Motta – vanessa.motta@mj.gov.br
Telefone: 61 2025-3135/3315
Nenhum comentário:
Postar um comentário